Este projecto diferencia-se por diferentes níveis e categorias (anexo 1 e 2). De acordo com os resultados obtidos e horas de treinos exigentes, os atletas serão divididos em Elite nível 1 (treinos profissionais categoria A e B; treinos semi-profissionais categoria A e B), Elite nível 2 (treinos profissionais categoria A; treinos semi-profissionais categoria A e B) e Elite nível 3 (treinos semi-profissionais categoria A, B e C), num total de 10 categorias de 3 níveis.

1. Condições de pedido:

1.1.          Os atletas necessitam de se adaptar às condições mencionadas nos anexos 1 e 2, e estar de acordo com o estipulado no nº1 do artigo 34º do Regulamentos das Actividades Desportivas, sobre atletas representantes de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei nº67/93/M de 20 de Dezembro;

1.2.          Estar registado nas associações desportivas, e ser recomendado pela associação;

1.3.          Ser atleta da selecção de Macau;

2. Período de pedido:

2.1            O 1^o. Pedido – dentro de 30 dias após o evento que obteve prémio, apresentar o pedido por escrito pela associação ao ID;

2.2            Pedido de continuação – a associação apresenta o pedido de continuação pelo atleta subsidiado, antes de 31 de Outubro de cada ano;

3. Padrões de avaliação:

3.1            Resultados do atleta nos últimos dois anos;

3.2            Análise de situação actual e potencialidade do atleta pelo treinador principal;

3.3            Situação de accionamento do projecto de treinos e objectivos de competição;

4. Dados indispensáveis do pedido:

Quando a associação apresenta o pedido por escrito, necessitará também de apresentar os seguintes dados:

4.1            Recomendação da associação (assinada pelo Presidente da Direcção com o carimbo da associação);

4.2            Opinião e análise do treinador principal sobre a situação actual e potencialidade do atleta;

4.3            Preencher o formulário de pedido (assinado pelo Presidente da Direcção com o carimbo da associação);

4.4            Certificado ou prova do resultado obtido pelo atleta (por exemplo resultado oficial emitido pela comissão organizadora);

4.5            Atestado médico do atleta emitido pelo Centro de Medicina Desportiva do ID;

5. Montante, período e concessão do subsídio;

5.1            Elite Nível 1: modalidade individual MOP$25,000~MOP$8,000 por mês; equipa/prova colectiva MOP$14,000~MOP$5,000 por mês por pessoa;

5.2            Elite Nível 2: modalidade individual MOP$15,000~MOP$5,000 por mês; equipa/prova colectiva MOP$8,000~MOP$3,000 por mês por pessoa;

5.3            Elite Nível 3: modalidade individual MOP$3,500~MOP$1,500 por mês; equipa/prova colectiva MOP$2,000~MOP$1,000 por mês por pessoa;

5.4            O subsídio é destinado para um (1) ano, calculado anualmente, e cada item é pedido separado e anualmente;

5.5            O montante de subsídio é concedido uma vez por ano para a respectiva associação e, será transferido e fiscalizado pela mesma;

6. Condições e responsabilidades:

6.1            A associação, o treinador principal e o atleta necessitam de estabelecer conjuntamente os objectivos de participação por um ano, e assinar com o ID dois Protocolos, um de treinos e ojectivos de participações, e outro de responsabilidades;

6.2            A associação necessita de estabelecer juntamente com o atleta e treinador principal, o objectivo de treino de médio e longo prazo, e apresentar ao ID para análise e avaliação;

6.3            A associação tem o dever de instar o atleta de participar nos treinos e fiscalizar a situação da sua presença. Os atletas de nível 1 e 2 de treinos profissionais necessitam de treinar pelo menos 5 dias por semana e total de horas não inferior a 25 horas; os atletas de nível 1 e 2 de treinos semi-profissionais necessitam de treinar pelo menos 4 dias por semana e total de horas não inferior a 15 horas; os atletas de nível 3 de treinos semi-profissionais necessitam de treinar pelo menos 4 dias por semana e total de horas não inferior a 12 horas e, a presença anual nos treinos dos atletas subsidiados necessitarão de ser nunca inferior a 80% e ser apresentados as respectivas provas de presença ao ID;

6.4            O número de atletas que participam no projecto de equipa/colectiva não poderá ser inferior a 50% do número de atletas daquela equipa premiada;

6.5            Os atletas subsidiados têm o dever de participar nos eventos locais organizados pela associação e em eventos internacionais daquele ano em representação de Macau;

6.6            A associação necessita de apresentar por escrito um relatório de período semestral e outro anual sobre a situação de treinos e participações em eventos dos atletas subsidiados, para o ID efectuar análise e avaliação;

7. Suspensão e cancelamento do subsídio:

7.1            Quando o atleta subsídiado por motivo pessoal retirar-se da selecção ou reformar-se;

7.2            Quando o atleta subsidiado faltar aos treinos e/ou participação em competições sem motivos justificados;

7.3            Quando a associação ou o treinador principal propor ao ID a suspensão ou cancelamento de concessão de subsídio ao atleta;

8. Nota:

8.1            O presente projecto baseia-se nas modalidades dos Jogos Asiáticos e, as modalidades que não abrangem os Jogos Asiáticos, será concedido apenas 50% do exposto;

8.2            Os atletas que obtiverem anteriormente um subsídio e caso, por causa de um dos motivos seguintes, não conseguir atingir os padrões de concessão de subsídio, após pedido através da associação e confirmação pela assinatura do treinador principal, mais a análise pelo ID, poderá ser tido em consideração o pedido de subsídio:

                 8.2.1     Não poder participar nos treinos ou participações devido à doença ou lesões, mas com a confirmação pelo Centro de Medicina Desportiva do ID;

                 8.2.2     Devido ao período de realização de eventos de grande envergadura (Campeonato Mundial, Jogos Asiáticos, Campeonato Asiático, Jogos de Ásia Oriental, Campeonato Mundial Junior, Campeonato Asiático Junior), não existe eventos mencionados em anexo em que os atletas subsidiados podem participar;

                 8.2.3     De acordo com as situações mencionadas em 8.2.2, o atleta necessita ainda de participar naquele ano pelo menos em um campeonato internacional, que possui nível equivalente e aproximada a eventos de grande envergadura, afim de demonstrar o resultado nos treinos e a sua elevação de nível através de treinos;

8.3            O pedido de subsídio pela primeira vez, após a análise e aprovação do ID pelo pedido, o subsídio será calculado a partir do mês em que foi premiado;

8.4            Caso o atleta subsídiado obtenha melhor resultado naquele ano, poderá através do pedido da associação ajustar o montante a conceder e, após respectiva análise e aprovação, ser ajustado o montante desde o mês do evento em que conquistou melhor resultado;

8.5            O ID reserva-se o direito de explicação e análise do dito projecto;