1. Forma de apresentação do relatório
   
   • Deve remeter directamente ao Instituto do Desporto (o Instituto do Desporto irá transferir para o Conselho do Desporto), não sendo aceite o envio pelos correios, fax ou correio electrónico;
2. Prazo para a entrega do relatório
   
   • último dia útil de Setembro, isto é, 30 de Setembro de 2024;
3. Requisitos do conteúdo (O período abrangente do relatório desde Setembro de 2023 até Agosto de 2024)
   
   • Dados fundamentais da pessoa colectiva; (CD_RA_Modelo_001)
   • Cópia do certificado comprovativo do registo da pessoa colectiva emitido pela DSI;
   • Listas nominativas válidas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;
   • Quadro estatístico das reuniões convocadas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal; (CD_RA_Modelo_002)
   • Relatório sobre a organização ou a participação nas actividades desportivas públicas de acordo com os fins dos estatutos; (CD_RA_Modelo_003)
   • Declaração (CD_RA_Modelo_004)

Obs.：

1. Os “Critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo” previstos no Despacho do Chefe do Executivo n° 394/2011 devem ser preenchidos;
2. O relatório final anual deve ser entregue pessoalmente ao Instituto do Desporto (o Instituto do Desporto irá transferir para o Conselho do Desporto), não sendo aceite o envio pelos correios, por fax ou pelo correio electrónico;
3. O Presidente da Direcção da pessoa colectiva deve rubricar e carimbar com o carimbo da associação todas as folhas da carta;
4. O download dos impressos é efectuado através da página electrónica www.sport.gov.mo, podendo ainda solicitar informações através do telefone n^o 8395 1111.

Respectivo Download: